Granja vai pagar R$ 200 mil a caseiro acusado de furtar galinhas

Após vinte anos de serviços prestados na granja, o trabalhador foi acusado de tentar furtar galinhas. A demissão por justa causa foi motivada pelo fato de o trabalhador ter alertado aos colegas que procurassem um advogado caso fossem chamados para depor

Filho de ex-prefeito de piracicaba é condenado por crime tributário

O acusado além de não declarar impostos teria omitido receitas, com o intuito de suprimir o pagamento de tributo. Réu cumprirá pena privativa de 7 anos e 4 meses inicialmente em regime semi-aberto.

SDI-2 declara nula citação de pessoa vítima de aneurisma cerebral

Julgado à revelia por não ter comparecido à audiência inicial, o proprietário de uma fazenda na Bahia conseguiu, com uma ação rescisória, que fosse declarada nula a citação realizada por oficial de justiça

Suspensão de execuções contra empresa em recuperação não se estende aos sócios avalistas

Os ministros entenderam que o prosseguimento da ação contra os sócios da Vasp não representa privilégio em relação aos outros credores da massa falida

Mantida penhora sobre imóvel onde reside a mãe do sócio executado, mas que é de propriedade dele

Os embargos de terceiro apresentados pela mãe de um dos sócios executados conseguiu convencer o juízo de primeiro grau a desconstituir a penhora do imóvel onde mora a embargante

Homem leva tiro de PM após estar imobilizado e será indenizado

O homem será indenizado pelo estado que terá que lhe pagar uma pensão mensal vitalícia no valor correspondente a um salário mínimo.

HC. Paciente denunciado pela suposta prática dos crimes de homicídio triplamente qualificado, tráfico de entorpecentes.

Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada.

Execução. Empresário individual. Desconsideração da personalidade jurídica.

Desnecessidade. Recurso provido.

Recurso. Agravo de Instrumento.

Interposição contra decisão que indeferiu a antecipação da tutela requerida para desobrigar o autor ao pagamento de alimentos.

Condomínios de SP se ajustam à lei antifumo

A um mês do início da lei, condomínios se ajustam a restrições. Cinzeiros serão retirados de áreas comuns e cartazes serão afixados.

Decreto 6.600, de 09 de outubro de 2008

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, 2008; [email protected]; [email protected]; http://lattes.cnpq.br/5944516655243629

Lesão corporal de natureza leve. Violência doméstica. Condenação.

Fato ocorrido em 14.11.04, denúncia recebida em 17.10.05, e sentença proferida em 19.06.08, condenando o ora apelante a 06 (seis) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal.

Depósito de menores ou incapazes, castigados imoderadamente - Artigo 888, inciso V do CPC.

Modelo de Petição

Habeas Corpus. Constrangimento ilegal decorrente de falta dos requisitos do art. 312 do CPP. Instrução concluída.

Constrangimento ilegal.

Apelação criminal. Crime militar. Violação de sigilo profissional. Materialidade e autoria demonstradas. Absolvição. Inviabilidade. Recurso desprovido.

Estado deve pagar pensão por morte a companheiro homossexual

Suspenso julgamento do Mandado de Segurança de magistrado federal aposentado

TRF mantém decisão que assegurou pensão à viúva de Chan Kim Chang

OAB lança campanha nacional contra o nepotismo

Gil Rugai tem negadas duas liminares pedindo liberdade e fim do processo